Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei ...
Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:
I. Discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
III. Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Quais estão corretas?
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O art. 1º da Lei nº 12.288/2010 dispõe sobra a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, com o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. O seu parágrafo único, inciso I, explica o conceito de “discriminação racial ou ético-racial", que é exatamente o que consta na alternativa.
II. Correta - Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
III. Correta - Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
O art. 1º da Lei nº 12.288/2010 dispõe sobra a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, com o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. O seu parágrafo único, inciso II, explica o conceito de “desigualdade racial", que é exatamente o que consta na alternativa.
Sendo assim, chegamos à conclusão de que as assertivas I, II e III estão corretas.
Resposta: E
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Comentários
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GABARITO: LETRA E
Estão corretas: I, II e III.
Art. 1 Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
FONTE: LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.
E ai, tudo bom?
Gabarito: E
Bons estudos!
-Estude como se a prova fosse amanhã.
DIS criminação racial ou étnico-racial ===> DIS tinção
De SI gualdade racial é toda SI tuação injustificada
GABARITO - E
Discriminação Racial - Distinção
Desigualdade Racial - Situação injustificada
desigualdade de gênero e raça: assimetria
políticas públicas: adotados pelo Estado
ações afirmativas: adotados pelo Estado e iniciativa privada
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