Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa inc...

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Q331655

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331655 Direito do Consumidor

Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:

O CDC proíbe, de forma tácita, a publicidade com mensagem subliminar e, quando ela se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, classifica-a como enganosa;

É obrigatória a inversão do ônus da prova, por decorrência do princípio da veracidade e da não abusividade da publicidade;

A oferta publicitária de crédito deve garantir ao consumidor a informação prévia, ostensiva e adequada sobre taxa efetiva anual de juros;

É enganosa por omissão a propaganda que deixa de informar dado essencial do produto;

A propaganda que incute o desrespeito a valores ambientais é abusiva.

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Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa inc...

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