Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos
Conselhos de Justiça na Justiça Militar do Estado de
São Paulo.

Question

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos
Conselhos de Justiça na Justiça Militar do Estado de
São Paulo. Alternativa A: Nos Conselhos Especiais de Justiça, os Oficiais
titulares serão apresentados ao Corregedor Geral,
ficando à disposição da Justiça Militar desde essa
data até o término do processo correspondente. Ou Alternativa B: Os Conselhos Permanentes de Justiça são constituídos
pelo Juiz de Direito do Juízo Militar, que exerce
a sua presidência, por 01 (um) Oficial ocupante do
posto de Capitão, e por 03 (três) Oficiais ocupantes
do posto de 1o
 Tenente. Ou Alternativa C: Para a realização dos sorteios, a Polícia Militar providenciará,
até o dia 30 de cada mês, por via eletrônica,
o encaminhamento à Corregedoria Geral da
Justiça Militar de relação contendo todos os Oficiais
da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ou Alternativa D: Em caso de imperiosa necessidade, devidamente justificada,
o Comandante Geral poderá solicitar a substituição
do Oficial sorteado, observado o limite máximo
de 03 (três) por Conselho de Justiça, encaminhando
ofício ao Corregedor Geral da Justiça Militar. Ou Alternativa E: Os Oficiais sorteados como suplentes nos Conselhos
de Justiça serão cientificados dessa situação, sendo
obrigatório o comparecimento somente quando convocados,
por intermédio da Corregedoria Geral da
Justiça Militar, para substituição de titular.

Gabriel Capelani · Accepted Answer

Alternativa [E] Os Oficiais sorteados como suplentes nos Conselhos
de Justiça serão cientificados dessa situação, sendo
obrigatório o comparecimento somente quando convocados,
por intermédio da Corregedoria Geral da
Justiça Militar, para substituição de titular. Provimento nº 002/2006 do TJM de SP:

Art. 7º - O Corregedor Geral da Justiça Militar informará ao Comandante Geral da Polícia Militar, até o dia 20 do primeiro mês do trimestre anterior, a composição dos Conselhos Permanentes de Justiça e a data de apresentação dos Oficiais.
§ 1º - Nos Conselhos Permanentes de Justiça, os Oficiais titulares serão apresentados ao Corregedor Geral, ficando à disposição da Justiça Militar desde essa data até o término dos trabalhos no trimestre correspondente.
§ 2º - Nos Conselhos Especiais de Justiça, os Oficiais titulares serão apresentados ao Juiz de Direito do Juízo Militar que exercerá jurisdição no processo para o qual foram sorteados, ficando à disposição da Justiça Militar nos dias de sessão;
§ 3º – Os Oficiais sorteados como suplentes nos Conselhos de Justiça serão cientificados dessa situação, sendo obrigatório o comparecimento somente quando convocados, por intermédio da Corregedoria Geral da Justiça Militar, para substituição de titular.

Disponível em http://www.tjmsp.jus.br/AtosComunicados/Home/Visualizar/42

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Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Cons...

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