A adoção, de criança e de adolescente, prevista no Estatuto ...

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Q38823

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38823 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção, de criança e de adolescente, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, exige que

o adotando tenha no máximo 21 anos e que o adotante seja casado.

o adotando tenha no máximo 18 anos de idade na data do pedido e que o adotante seja maior de 21 anos.

o adotante seja 16 anos mais velho que o adotado e que seja casado.

haja o consentimento do adotando, se maior de 12 anos de idade e que o adotante seja maior de 21 anos.

o adotado seja maior de 18 anos e o adotante seja 16 anos mais velho.

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