Considerando as disposições referentes à jurisdição, ação e ...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513945 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições referentes à jurisdição, ação e homologação de decisão estrangeira, assinale a afirmativa correta.

A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil.

O cumprimento da sentença estrangeira será realizado junto ao juízo cível competente.

Para postular em juízo, é necessário provar interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.

A cooperação jurídica internacional só é admissível mediante a existência de um tratado assinado pelo Brasil.

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