A prescrição

Gabarito Letra E

A) Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita

B) na prescrição perde-se o direito à pretensão de um direito subjetivo enquanto que na decadência perde-se o direito material

C) Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes

D) Art. 197. Não corre a prescrição:
I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal

E) CERTO: Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição

bons estudos

Não corre a prescrição:

Art. 197. Não corre a prescrição:

I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

Art. 198. Também não corre a prescrição:

I - contra os incapazes de que trata o art. 3o (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ);

II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva;

II - não estando vencido o prazo;

III - pendendo ação de evicção

GABARITO LETRA E

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.