A Política de Assistência Social tem por funções a proteção ...

Alternativa Correta: A - universalidade, gratuidade, integralidade de proteção social, intersetorialidade e equidade.

A questão aborda os princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme disposto na Resolução nº 33 do Conselho Nacional de Assistência Social. É crucial compreender que a Política de Assistência Social no Brasil é orientada por diretrizes que garantem a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, elementos fundamentais para a promoção do bem-estar social.

Vamos explorar cada um dos princípios mencionados na alternativa correta para entender por que ela é a resposta certa:

• Universalidade: Significa que os serviços de assistência social devem estar disponíveis para todas as pessoas que deles precisem, sem discriminação de qualquer natureza.
• Gratuidade: Os serviços oferecidos pelo SUAS são, por princípio, gratuitos para os cidadãos.
• Integralidade de proteção social: Refere-se à oferta de serviços e programas que atendam de forma abrangente às necessidades dos usuários, promovendo a proteção social em todas as suas dimensões.
• Intersetorialidade: Implica na articulação entre diferentes políticas públicas e setores para atender de maneira integrada as demandas sociais.
• Equidade: Trata-se do princípio de tratar desigualmente os desiguais, promovendo justiça social e igualdade de oportunidades.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

• Alternativa B: Refere-se aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, mas não aos do SUAS.
• Alternativa C: Esses são valores fundamentais da República Federativa do Brasil, mas não fazem parte dos princípios do SUAS.
• Alternativa D: Esses são princípios da administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, não os do SUAS.
• Alternativa E: Mistura funções e serviços do SUAS, como vigilância socioassistencial e proteção social básica, mas não se refere aos princípios organizativos.

Para responder a questões como essa, é importante interpretar cuidadosamente o enunciado e ter um bom entendimento dos documentos legais que orientam a política de assistência social. Sempre que possível, consulte as legislações e resoluções pertinentes para confirmar suas respostas.

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GABARITO A -  

NOB/SUAS

Art. 3º São princípios organizativos do SUAS: I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição; II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais; V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf