Considere as afirmativas: I. Retirar, sem prévia anuência da...
I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
II. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
IV. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, estão sujeitas à penalidade de demissão as condutas indicadas APENAS em
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Casos de Demissão: art 132
Crime contra a administração pública;
Abandono de cargo (30 dias consecutivos de ausência injustificada)
Inassiduidade habitual (ausência 60 dias intercalados - em um ano - sem justificativa)
Improbidade administrativa
Incontinência pública
Insubordinação grave
Ofensa física
Aplicação irregular de dinheiros públicos
Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo
Lesão dos cofres públicos e delapidação do patrimônio nacional
Corrupção
Acumulação ilegal de cargos
TRANGRESSÃO DOS INCISOS IX a XVI do art. 117
os casos citados na questão são os incisos IX e XVI
Inassiduidade habitual ( ausência de 60 dias intercalados - em um período de 12 MESES - sem justificativa)
Inassiduidade habitual (ausência 60 dias intercalados - em um ano -(12 MESES) sem justificativa)(12 MESES
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