Acerca dos prazos, segundo o Código de Processo Civil, anali...
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Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |
Q1064749
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos prazos, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes proposições:
I. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao número de partes no processo.
II. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
III. Os prazos processuais fixados pela lei serão contados em dias corridos.
IV. O juiz pode reduzir prazos peremptórios desde que haja anuência das partes.
V. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Está correto o que se afirma APENAS em
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