. Nos termos preconizados pela Lei no 8.069, de 13 de jul...

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (art. 15 do ECA).

O direito à LIBERDADE compreende os seguintes aspectos (art. 16 do ECA):

        I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

        II - opinião e expressão;

        III - crença e culto religioso;

        IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

        V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

        VI - participar da vida política, na forma da lei;

        VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

O direito ao RESPEITO consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (art. 17 do ECA).

QUESTÃO "A" [errada] – em buscar refúgio, auxílio e orientação, bem como crença e culto religioso.

Fundamento: art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: III – crença e culto religioso; VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.

QUESTÃO "B" [correta] – na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Fundamento: art. 17, ECA. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

QUESTÃO "C" [errada] – na participação da vida política, na forma da lei, como também da vida familiar e comunitária, sem discriminação. Fundamento: art. 16, ECA, V e VI – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, bem como participar da vida política, na forma da lei, (respectivamente).

QUESTÃO "D" [errada] – em ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. Fundamento: art. 16, ECA, I: – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

QUESTÃO "E" [errada] – em ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Fundamento: a questão traz o direito à convivência familiar e comunitária, segundo o art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

A) Liberdade (art. 16, III).

C) Liberdade (art. 16, V e VI).

D) Liberdade (art. 16, I).

E) Convivência familiar e comunitária (art. 19).

G: B

Atenção: nova redação do art. 19, n.f. da L. 13.257/16. 

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.