Em processo de conhecimento de rito comum, instrumentalizous...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2271422
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em processo de conhecimento de rito comum, instrumentalizouse demanda condenatória para o pagamento de pensão por
morte, em decorrência de união estável havida entre o falecido e
sua companheira, promovida por esta contra a esposa e o
instituto previdenciário estadual, perante a Vara de Fazenda
Pública da comarca da capital. O juízo julgou a demanda
procedente com base no reconhecimento da união estável entre
o falecido e a autora, após amplo debate entre as partes acerca
da relação. A companheira, com base na união estável
reconhecida na sentença transitada em julgado do processo
previdenciário, propôs demanda para ver reconhecido seu direito
hereditário contra a esposa.
Com base nesses dados, o juiz do segundo processo, em relação à formação da coisa julgada quanto à união estável entre as partes:
Com base nesses dados, o juiz do segundo processo, em relação à formação da coisa julgada quanto à união estável entre as partes:
Conheça nossos planos