De acordo com a Constituição da República, assinale a alter...

Alternativa Correta: E - Senado Federal

A questão aborda o Poder Legislativo da União conforme estabelecido pela Constituição Federal. Para resolvê-la, é necessário compreender a estrutura e a composição do Congresso Nacional do Brasil.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

A alternativa correta é a alternativa E, pois, de acordo com o Art. 44 da Constituição Federal:

"O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - Supremo Tribunal Federal: O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, responsável por guardar a Constituição, e não tem relação com o exercício do Poder Legislativo.

B - Conselho de Vereadores: O Conselho de Vereadores é um órgão legislativo municipal, responsável pelo Poder Legislativo nos municípios. Não tem relação direta com o Congresso Nacional, que é uma entidade federal.

C - Tribunal de Contas do Estado: O Tribunal de Contas do Estado é um órgão de controle externo vinculado ao Poder Legislativo estadual. Sua função é auxiliar as assembleias legislativas estaduais no exercício do controle financeiro e orçamentário. Não compõe o Congresso Nacional.

D - Conselho Nacional de Justiça: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário, criado para controlar a atuação administrativa e financeira desse poder, além de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Não faz parte do Poder Legislativo da União.

Portanto, a escolha correta para completar a frase é a alternativa E - Senado Federal. Compreender a estrutura dos três poderes e a função de cada órgão é crucial para responder corretamente a questões sobre o Direito Constitucional em concursos públicos.