De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que ...

Para compreender esta questão, é fundamental saber que a Lei nº 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. No contexto específico da pergunta, precisamos identificar o que são Inversões Financeiras.

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 4.320/64, as Inversões Financeiras incluem dotações destinadas à aquisição de imóveis, bens de capital já em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades, e à constituição ou aumento do capital de entidades que visem objetivos comerciais ou financeiros.

Exemplo prático: Imagine que o governo decida comprar um prédio já utilizado por outra entidade para ampliar suas instalações. Essa compra seria classificada como uma Inversão Financeira.

Justificativa da alternativa correta (Alternativa A): Esta alternativa descreve precisamente o que são Inversões Financeiras segundo a Lei nº 4.320/64, mencionando a aquisição de imóveis, bens de capital já em uso, aquisição de títulos de capital e aumento do capital de entidades para objetivos comerciais ou financeiros.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: Refere-se a investimentos, que são diferentes de Inversões Financeiras. Investimentos são destinados ao planejamento e execução de obras e aquisição de bens permanentes, mas não incluem a compra de bens já em uso ou a constituição de capital para entidades.

Alternativa C: Trata de subvenções sociais e econômicas, que são verbas destinadas a apoiar instituições sem fins lucrativos ou empresas, mas não são classificadas como Inversões Financeiras.

Alternativa D: Descreve despesas sem contraprestação direta em bens ou serviços, que não se enquadram na definição de Inversões Financeiras.

Dica para evitar pegadinhas: Ao analisar questões sobre Direito Financeiro, preste atenção nos termos específicos usados na legislação, como "investimentos" e "inversões financeiras", que têm definições distintas.

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A inversão financeira é uma despesa de capital que, ao contrário dos investimentos, não gera serviços e incremento ao PIB. Por exemplo, a aquisição de um prédio já pronto para a instalação de um serviço público é uma inversão financeira.

Segundo a Lei nº 4.320/64, as dotações que podem ser classificadas como inversões financeiras são:

* Aquisição de imóveis ou bens de capital já em uso;

* Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades já constituídas, quando a operação não implica aumento do capital;

* Constituição ou aumento do capital de empresas.

Gabarito: A

Art. 12 § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.