Acerca do planejamento e do orçamento públicos no Brasil e d...
Acerca do planejamento e do orçamento públicos no Brasil e dos princípios norteadores dessa disciplina, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
A autorização, na lei orçamentária anual (LOA), para
abertura de créditos especiais foi trazida na CF como
exceção ao princípio da exclusividade.