A prestação de serviços públicos de saneamento básico obser...

A questão apresentada trata da revisão dos planos de saneamento básico, que é um tema importante na área de direito ambiental e está regulamentado na Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico.

De acordo com o artigo 19, inciso IV da Lei nº 11.445/2007, os planos de saneamento básico devem ser revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 anos. Essa revisão periódica é essencial para garantir que as diretrizes e ações previstas nos planos estejam atualizadas e em consonância com as necessidades da população e as condições ambientais locais.

A alternativa correta é a letra A - 10 anos, pois está de acordo com o prazo máximo estabelecido pela legislação vigente.

Vamos analisar as outras alternativas:

• B - 20 anos: Esse prazo é muito longo e não atende ao requisito de revisão periódica conforme estipulado pela Lei nº 11.445/2007.
• C - 25 anos: Semelhante à alternativa anterior, esse prazo ultrapassa o máximo permitido por lei, tornando-se inadequado para uma revisão periódica eficaz.
• D - 30 anos: Este intervalo de tempo é ainda mais extenso, o que comprometeria a atualização e efetividade dos planos de saneamento básico.
• E - 50 anos: Esta opção é completamente inviável, pois negligencia a necessidade de adaptação contínua dos planos frente às mudanças sociais e ambientais.

Um exemplo prático para ilustrar a importância da revisão periódica seria uma cidade que enfrentou um crescimento populacional significativo nos últimos anos. Se o plano de saneamento básico não for revisado em um prazo razoável, ele pode se tornar obsoleto e inadequado para atender às novas demandas da população, resultando em problemas de saúde pública e degradação ambiental.

Ao resolver questões como essa, é fundamental que o aluno esteja familiarizado com a legislação específica e esteja atento aos detalhes do enunciado, como prazos e obrigações legais. Desta forma, ele poderá identificar a alternativa correta com segurança.

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Art. 19 § 4º Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 anos.

planos de saneamento- revisão em no máximo 10 anos

gabarito A

--> maioria dos planos tem essa revisão de 10 anos.