Tendo como base a legislação em vigor, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1299828 Direito Tributário

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil.

A capacidde tributária passiva depende de estar a pessoa juridica regularmente constituída.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas jurídicas.

Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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