A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e admini...
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Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386338
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o
assunto, assinale a alternativa que apresenta
corretamente uma circunstância que atenua
apena: