Assinale a opção correta a respeito das penas e efeitos da ...
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Q534580
Direito Penal
Assinale a opção correta a respeito das penas e efeitos
da condenação previstos na Lei n.º 7.716/1989, que define
os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor; na
Lei n.º 9.455/1997, que define o crime de tortura; na
Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; e
na Lei n.º 11.343/2006, que define normas para repressão ao
tráfico ilícito de drogas.