A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o Estatuto da...
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Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |
Q2184692
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
trabalham de forma integrada buscando garantir os
três níveis de direitos inspirados na Constituição
Federal Brasileira de 1988: o primeiro nível garante
os direitos fundamentais a todas as crianças e
adolescentes; o segundo nível destina-se a crianças e
adolescentes que correm risco e/ou tiveram violação
dos seus direitos; e o terceiro nível corresponde à
responsabilização dos adolescentes por seus atos.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I- O primeiro nível está na Política de Assistência Social no campo de atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
II- O segundo nível está na Proteção Social Básica, que trabalha a prevenção de riscos sociais e o fortalecimento de vínculos familiares.
III- O terceiro nível está no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que integra o sistema socioeducativo ofertando serviços em meio aberto ou meio fechado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I- O primeiro nível está na Política de Assistência Social no campo de atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
II- O segundo nível está na Proteção Social Básica, que trabalha a prevenção de riscos sociais e o fortalecimento de vínculos familiares.
III- O terceiro nível está no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que integra o sistema socioeducativo ofertando serviços em meio aberto ou meio fechado.
Estão CORRETAS as afirmativas: