De acordo com a Lei Federal no 6.938/81, a política naciona...

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Q202499

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202499 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal no 6.938/81, a política nacional do meio ambiente tem como objetivos

promover a adoção de práticas adequadas de conservação e uso racional dos combustíveis e de preservação do meio ambiente.

assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

a utilização racional e adequada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

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De acordo com a Lei Federal no 6.938/81, a política naciona...

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