Rômulo seqüestrou Lúcio, exigindo de sua família o pagamento...

Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o conceito de crimes habituais e a definição legal do crime de extorsão mediante sequestro.

1. Interpretação do enunciado: O tema jurídico abordado é a classificação dos crimes, mais especificamente a distinção entre crimes habituais e outros tipos de crimes. O enunciado propõe que o crime cometido por Rômulo, de extorsão mediante sequestro, seja um crime habitual.

2. Legislação aplicável: O crime de extorsão mediante sequestro está tipificado no artigo 159 do Código Penal Brasileiro. Entretanto, este tipo de crime não se enquadra na definição de crime habitual.

3. Explicação do tema central: Crimes habituais são aqueles que exigem uma reiteração de atos para se consumar, como, por exemplo, o exercício ilegal de uma profissão. No caso da extorsão mediante sequestro, o crime se consuma com a realização de um único ato, ou seja, o sequestro de Lúcio e a exigência de resgate. Portanto, não é necessário um comportamento reiterado para que o crime se configure.

Exemplo prático: Um exemplo de crime habitual é a prática de curandeirismo, onde é preciso uma série de práticas para que o crime se caracterize. Já no caso de Rômulo, basta o ato de sequestrar e exigir resgate para que o crime de extorsão mediante sequestro esteja consumado.

4. Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é E - errado. Isso porque o crime de extorsão mediante sequestro não é um crime habitual. Ele é um crime instantâneo, que se consuma com a prática de um único ato. Portanto, a afirmação do enunciado está incorreta.

5. Alternativas incorretas: Neste tipo de questão "Certo ou Errado", não há outras alternativas para serem examinadas além da já discutida.

6. Pegadinhas do enunciado: A pegadinha está em confundir o aluno com o termo "habitual", levando-o a pensar que a extorsão mediante sequestro exige uma continuidade de atos, quando na verdade, trata-se de um crime instantâneo.

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O crime de extorsão mediante sequestro é crime formal. Veja enunciado da súmula 96 do STJ:STJ Súmula nº 96 - 03/03/1994 - DJ 10.03.1994Extorsão - Vantagem Indevida - Dependência - ConsumaçãoO crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

Errado.O crime de extorsão mediante seqüestro é crime PERMANENTE, e não habitual. Permanente é o delito cuja consumação se prolonga no tempo. No crime de extorsão mediante seqüestro, enquanto durar a privação de liberdade, estará ocorrendo a consumação, elástica no tempo. Diferente, o delito habitual é aquele que precisa de uma reiteração de ações para se configurar. Observe: no crime permanente, somente haverá uma única ação, porém elástica no tempo; ao contrário, no crime habitual, encontramos várias ações, necessárias para constituir um único delito.

O crime de Extorsão mediante sequestro é crime formal, permanente...

Quando se fala em crime habitual, estamos diante de um crime profissional, que é a reiteração ou habitualidade da mesma conduta reprovável, ilícita, de forma a constituir um estilo ou hábito de vida, é o caso do crime de curandeirismo, quando o agente pratica as ações com intenção de lucro. A habitualidade aqui é em face do próprio autor da conduta e não do crime, pois se fosse deste seria crime continuado.

Consoante Capez, "é o composto pela reiteração de atos que revelam um estilo de vida do agente, por exemplo, rufianismo (CP, art. 230), exercício ilegal da medicina; só se consuma com a habitualidade na conduta".

fonte : http://pt.wikipedia.org/wiki/Crime_habitual

Crime permanente é um conceito do Direito Penal. Existe quando a consumação do crime se prolonga no tempo, dependente da ação do sujeito ativo e o bem jurídico é agredido continuamente. A cessação da situação ilícita depende apenas da vontade do agente.

Exemplos: CP, Art. 148 - Sequestro e cárcere privado.

         CP, Art. 159 - Extorsão mediante sequestro.

fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Crime_permanente

resposta: errado pelos motivos expostos acima

Crime habitual(continuado) e crime permantente são as exceções, nas quais serão aplicadas a lei mais severa. Sumula 711 STF - Aplica-se a lei mais severa ao crime permanente ou ao crime continuado, desde que tenha entrado em vigor antes de cessada a continuidade ou a permanência.Ex. de crime HabitualTirso começou a praticar crime de furto em jan/x1, período em que vigorava lei mais benéfica, praticou vários furtos durante todo o ano, porém em jun/x1 editaram lei mais severa para furto. Será aplicada a lei mais severa, configurando o caso como crime continuado.O Sequestro tambem tem a mesma aplicação porém como crime permantente, o sequestrador cometeu crime de extorsão mediante sequestro, mantendo o sequestrado em cativeiro durante o período da mudança da lei.