De acordo com o art. 10 do Código de Posturas Municipal, _...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1321297
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Clara do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Clara do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Clara do Sul - RS - Assistente Administrativo |
Q1321297 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 10 do Código de Posturas Municipal, ____________________ é o instrumento pelo qual a autoridade municipal dará início ao procedimento de aplicação das penalidades previstas naquele Código e das demais disposições legais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas