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Q762180 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o disposto no artigo 149, inciso I e alíneas do ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em I. boate ou congêneres. II. casa que explore comercialmente diversões eletrônicas. III. bailes ou promoções dançantes. É correto o que está contido em
Alternativas

Comentários

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(A)

Art. 149. Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:

I - a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em:


a) estádio, ginásio e campo desportivo;


b) bailes ou promoções dançantes;


c) boate ou congêneres;


d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas;


e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.

Saudades dos "dançantes". Pandemia tá quebrando..

A questão exige o conhecimento estampado no art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre a autorização para a entrada e permanência de criança e adolescente em eventos.

Veja a redação do dispositivo:

Art. 149, I, ECA: compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará: a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em:

a) estádio, ginásio e campo desportivo;

b) bailes ou promoções dançantes; (item III)

c) boate ou congêneres; (item I)

d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas; (item II)

e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.

Conforme se observa do caput do art. 149, todos os itens trazidos pela questão estão em consonância com o inciso I do art. 149. Portanto, a alternativa correta é a letra A.

Gabarito: A

eu nunca colocaria a primeira alternativa como certa se não tivesse lido no eca

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