Assinale a alternativa CORRETA.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assessor Jurídico |

Q1095927 Direito Tributário

A cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas é constitucional.

Os emolumentos cobrados na prestação de serviços notarias e de registro público pelos delegatários dos serviços extrajudiciais têm natureza jurídica de preço público, não se confundindo com taxa.

As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de funções extrafiscais.

A cobrança pelos Municípios de taxa cujo fato gerador corresponda à prestação de serviço público específico e divisível de combate a incêndios afigura-se constitucional.

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Assinale a alternativa CORRETA.

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