Considere a seguinte situação hipotética:
Maria, servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba há 10 anos, gostaria de realizar um curso de
pós-graduação em políticas públicas nos Estados Unidos, cuja duração é de 2 (dois) anos.
De acordo com o previsto na Lei Complementar
no
64/2002, Maria

Question

Considere a seguinte situação hipotética:
Maria, servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba há 10 anos, gostaria de realizar um curso de
pós-graduação em políticas públicas nos Estados Unidos, cuja duração é de 2 (dois) anos.
De acordo com o previsto na Lei Complementar
no
 64/2002, Maria Alternativa A: não pode solicitar uma licença para trato de assuntos
particulares, mas pode solicitar uma licença para fins
de aperfeiçoamento, a critério da Administração, que
decidirá se Maria poderá ou não perceber remuneração no período. Ou Alternativa B: pode solicitar uma licença para trato de assuntos
particulares, que poderá ser concedida, a critério da
Administração; período no qual receberá 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração. Ou Alternativa C: não pode solicitar nenhuma espécie de licença, já
que o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Itaquaquecetuba contempla apenas as
hipóteses de licença saúde, maternidade e paternidade. Ou Alternativa D: não pode solicitar uma licença para assuntos particulares, mas pode solicitar uma licença para a realização de estudos, que, a critério da Administração,
poderá ou não ser remunerada.  Ou Alternativa E: pode solicitar uma licença para trato de assuntos
particulares, cujo prazo pode ser de até 3 (três) anos
consecutivos, período no qual não receberá remuneração, sendo que sua concessão ou não ficará a
critério da Administração.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [E] pode solicitar uma licença para trato de assuntos
particulares, cujo prazo pode ser de até 3 (três) anos
consecutivos, período no qual não receberá remuneração, sendo que sua concessão ou não ficará a
critério da Administração.

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Considere a seguinte situação hipotética: Maria, servidora ...

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