Segundo previsto pela Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, legislar, entre outras matérias de competência do Município, sobre

Question

Segundo previsto pela Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, legislar, entre outras matérias de competência do Município, sobre Alternativa A: fixar a remuneração dos vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara.  Ou Alternativa B: autorização para alienação de bens municipais, móveis e imóveis. Ou Alternativa C: conceder título de cidadão honorário a personalidade que tenha comprovadamente prestado relevantes
serviços ao Município. Ou Alternativa D: criar e extinguir cargos dos quadros da Prefeitura e
da Câmara Municipal. Ou Alternativa E: julgar as contas do Prefeito e da Mesa Diretora, no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [B] autorização para alienação de bens municipais, móveis e imóveis.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Segundo previsto pela Lei Orgânica do Município de Itaquaque...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas