Tendo como referência os apontamentos trazidos pelo Estatut...

Art. 11. Fica instituída a cobrança de taxas, nos valores constantes do Anexo desta Lei, pela prestação de serviços relativos:

       I – ao registro de arma de fogo;

       II – à renovação de registro de arma de fogo;

       III – à expedição de segunda via de registro de arma de fogo;

       IV – à expedição de porte federal de arma de fogo;

       V – à renovação de porte de arma de fogo;

       VI – à expedição de segunda via de porte federal de arma de fogo.

       § 1 Os valores arrecadados destinam-se ao custeio e à manutenção das atividades do Sinarm, da Polícia Federal e do Comando do Exército, no âmbito de suas respectivas responsabilidades.

§ 1  A autorização para o porte de arma de fogo de que trata este artigo independe do pagamento de taxa. 

§ 2 A autorização de porte de arma de fogo, prevista neste artigo, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

Art. 11. Fica instituída a cobrança de taxas, nos valores constantes do Anexo desta Lei, pela prestação de serviços relativos:

       I – ao registro de arma de fogo;

       II – à renovação de registro de arma de fogo;

       III – à expedição de segunda via de registro de arma de fogo;

       IV – à expedição de porte federal de arma de fogo;

       V – à renovação de porte de arma de fogo;

       VI – à expedição de segunda via de porte federal de arma de fogo.

O Rol são as taxas.

A conduta que não está no rol não precisa pagar taxa.

B) Cadastro de armeiro em atividade no País.

obs: Armeiro é o profissional que repara, modifica, projeta e fabrica armas. Faz reparos de qualidade industrial, renovação e, faz modificações e adaptações para usos especiais. Também pode aplicar elementos decorativos como gravuras e esculturas como forma de acabamento.

Eita nostalgia,essa prova foi osso fiz 60 pontos

Gabarito: B

Cobrança de taxas: 2R.E

• Registro
• Renovação
• Expedição

Art. 11. Fica instituída a cobrança de taxas, nos valores constantes do Anexo desta Lei, pela prestação de serviços relativos:

       I – ao registro de arma de fogo;

       II – à renovação de registro de arma de fogo;

       III – à expedição de segunda via de registro de arma de fogo;

       IV – à expedição de porte federal de arma de fogo;

       V – à renovação de porte de arma de fogo;

       VI – à expedição de segunda via de porte federal de arma de fogo.

acertei pq me lembrei do filme(MILITAR) CHAMADO Megan Leavey e o cão RREEEX.

Cobrança de taxas: 2R.E

• REgistro
• REenovação
• EXpedição