Johnson, nacional do País Alfa, foi acusado e condenado por ...

RESPOSTA: LETRA D

Art. 5, LII, CF - Não será concedida extradição de estrangeiro por CRIME POLÍTICO ou de opinião

Trata-se de crime político, hipótese em que a concessão da extradição está expressamente afastada pelo inciso LII do art. 5º da CF/88, verbis: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Segundo o STF, o crime político é caracterizado quando existe a motivação para tal ato sendo apto a violar elemento subjetivo do cidadão daquele País, como também, haver a violação potencial ou real de valores tidos como fundamentais do Estado.

STF - Cita-se o caso em que se reconheceu como crime político, o extraditando acusado de transmitir ao Iraque segredo do Estado Requerente (Alemanha), utilizável em projeto de desenvolvimento de armamento nuclear, no qual foi não deferida a extradição do estrangeiro. Reconhecendo a motivação política do chamado "crime contra a segurança externa de Estado", o Tribunal, com fundamento no art. 5º, LII, da CF que veda a extradição de estrangeiro por crime político, e no art. 77, VII da Lei 6.815/80 ("Não se concederá a extradição quando: ... VII - o fato constituir crime político."), indeferiu pedido de extradição formulado pelo governo alemão, em que se imputava ao extraditando, Karl-Heinz Schaab, a transmissão de segredo de estado (energia nuclear) a autoridade estrangeira (República do Iraque). Declarou impedimento o Min. Nelson Jobim. Precedentes citados: EXT 147-Dinamarca, 288-Itália (RTJ 73/11), 399-França (RTJ 108/18) e 541-Itália (RTJ 145/428). EXT 700-Alemanha, rel. Min. Octavio Gallotti, 4.3.98. (STF - Inf.101 - 03/1998).

Extradição é a Forma de cooperação jurídica na esfera criminal internacional, no qual o Estado requer o envio de um indivíduo para que seja julgado em seu País de origem ou mesmo, possa cumprir a pena, se já condenado.

Existe extradição sem que tenha sido realizado tratado internacional?

Sim, ainda que os Estados não tenham ratificado qualquer acordo ou tratado internacional, poderá ser efetivada a extradição. através da promessa de reciprocidade ou acordo diplomático entre os dois Estados para a entrega de determinado indiciado, mesmo sem as devidas formalidades legais de um tratado internacional.

Ressalta-se que não sendo preenchidas as condições previstas em lei em hipótese alguma poderá efetivar o ato extraditório, sendo uma tarefa do Supremo Tribunal Federal que observará todos os requisitos formais num todo, atuando como uma espécie de juízo de delibação.

Violação segredo de Estado = crime político. Brasil tem nos seus princípios fundamentais concessão de asilo político. Não extradita por crime de opinião ou político.

Se o crime é de opinião e não permite a extradição, porque o tratado de extradição irá se aplicar ao indivídio? Alguém tira essa dúvida, please.

A alternativa correta para a questão que você apresentou é a letra **D.

A questão trata da extradição de estrangeiros, que é regulada pela Constituição Federal de 1988. Segundo o artigo 5º, inciso LI, "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei"⁴. Além disso, o artigo 77, parágrafo 1º, estabelece que "a extradição será concedida mediante promessa de reciprocidade, e será permitida, nos casos de crime comum, de acordo com a lei ou com tratados, convenções ou acordos dos quais o Brasil seja parte".

Portanto, a alternativa D está correta, pois afirma que "apesar de o tratado de extradição poder ser aplicado a Johnson, o crime que lhe foi imputado não permite a sua extradição". Isso porque o crime de violação de segredos de Estado pode ser considerado um crime político, que não autoriza a extradição, conforme o artigo 5º, inciso LII, da Constituição.

As demais alternativas estão incorretas, pois:

- A alternativa A é falsa, pois a extradição não se limita aos crimes de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, e o tratado de extradição não é dispensável, salvo se houver promessa de reciprocidade.

- A alternativa B é falsa, pois o tratado de extradição pode ser aplicado a Johnson, desde que respeitados os requisitos constitucionais.

- A alternativa C é falsa, pois o crime que lhe foi imputado não permite a sua extradição, por ser político e não comum.