Em um órgão público, a Administração decide remover servidor...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Aratiba - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Agente de Controle Interno |
Q3183006
Direito Administrativo
Em um órgão público, a Administração decide remover servidores para equilibrar a
carga de trabalho nas unidades administrativas, atendendo à necessidade de pessoal e ao interesse
público. Contudo, um gestor utiliza a remoção para punir um servidor por irregularidades ou baixo
desempenho, desvirtuando a finalidade específica do ato. Apesar de haver necessidade de pessoal na
unidade de destino, a remoção teve motivação pessoal, violando o princípio que exige que a
Administração aja com neutralidade e de acordo com as finalidades legais, sem permitir que interesses
pessoais ou subjetivos influenciem suas decisões. Com base na situação apresentada, o princípio da
Administração Pública violado foi o da