A ADPF 635 foi proposta junto ao STF (Supremo Tribunal Feder...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2512014
Direitos Humanos
A ADPF 635 foi proposta junto ao STF (Supremo Tribunal Federal)
em novembro de 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro),
com a finalidade de enfrentar a violência policial no Rio de
Janeiro. A petição, de um modo geral, questiona dois decretos
estaduais que regulamentam a política de segurança fluminense
e pede o reconhecimento das graves violações de direitos
humanos cometidas pelas forças policiais nas favelas, além da
implementação de medidas concretas para reduzir a letalidade e
garantir justiça às vítimas.
Em relação à temática, avalie as afirmativas a seguir.
I. O protocolo de Minnesota sobre Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas consiste em um conjunto de regras sobre como proceder a investigação de mortes que possam ser tidas como ilícitos, por meio de uma investigação eficaz de toda e qualquer morte potencialmente injusta.
II. O STF, no julgamento da ADPF, 635 vetou o uso de helicópteros como plataforma de tiro, restringiu operações policiais em perímetros escolares e hospitalares, determinou a preservação dos vestígios da cena do crime e remoções de corpos para a realização de perícia.
III. O Estado Brasileiro foi condenado pela Corte IDH no caso Favela Nova Brasília, tendo sido reconhecido que os familiares das vítimas de violações de direitos humanos também podem ser vítimas, em razão da violação da integridade psíquica e moral destes ante as violações perpetradas, bem como pela falta de diligência por parte do Estado a fim de elucidar o caso.
Está correto o que se afirma em
Em relação à temática, avalie as afirmativas a seguir.
I. O protocolo de Minnesota sobre Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas consiste em um conjunto de regras sobre como proceder a investigação de mortes que possam ser tidas como ilícitos, por meio de uma investigação eficaz de toda e qualquer morte potencialmente injusta.
II. O STF, no julgamento da ADPF, 635 vetou o uso de helicópteros como plataforma de tiro, restringiu operações policiais em perímetros escolares e hospitalares, determinou a preservação dos vestígios da cena do crime e remoções de corpos para a realização de perícia.
III. O Estado Brasileiro foi condenado pela Corte IDH no caso Favela Nova Brasília, tendo sido reconhecido que os familiares das vítimas de violações de direitos humanos também podem ser vítimas, em razão da violação da integridade psíquica e moral destes ante as violações perpetradas, bem como pela falta de diligência por parte do Estado a fim de elucidar o caso.
Está correto o que se afirma em
Conheça nossos planos