Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou g...
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Q322982
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:
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>>> LETRA A <<<
Caros
A questão pede a INCORRETA.
Incisos retirados do Artigo 5 CF:
A - INCORRETA - retroatividade da lei.
XL- a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
B - CORRETA - devido processo legal.
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
C - CORRETA - inviolabilidade da vida privada.
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
D - CORRETA - a propriedade.
XXII - é garantido o direito de propriedade;
E - CORRETA - a defesa do consumidor.
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
Bons Estudos!
Caros
A questão pede a INCORRETA.
Incisos retirados do Artigo 5 CF:
A - INCORRETA - retroatividade da lei.
XL- a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
B - CORRETA - devido processo legal.
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
C - CORRETA - inviolabilidade da vida privada.
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
D - CORRETA - a propriedade.
XXII - é garantido o direito de propriedade;
E - CORRETA - a defesa do consumidor.
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
Bons Estudos!
Concordo com colega Vinícius. A questão devia se ANULADA, pois a retroatividade é permitida para beneficiar o réu.
De acordo com a CF/88, a garantia não é de retroatividade e sim de IRretroatividade.
5º, XL - A lei penal NÃO retroagirá, salvo para para beneficiar o réu.
Sua eficácia decorre de uma segunda garantia assegurada, também, no próprio artigo 5º:
XXXVI - A lei não prejudicará o direito adquirido. o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
5º, XL - A lei penal NÃO retroagirá, salvo para para beneficiar o réu.
Sua eficácia decorre de uma segunda garantia assegurada, também, no próprio artigo 5º:
XXXVI - A lei não prejudicará o direito adquirido. o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
A lei penal não retroagirá,salvo pra beneficiar o réu. Então a retroatividade é exceção.Questão correta.
Concordo com os colegas acima. Se existe a possibilidade de retroagir para beneficiar o réu, então existe a retroatividade da lei.
Também acho que seria passível de anulação.
Também acho que seria passível de anulação.
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