Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exercício...

            O enunciado descreve conduta que se subsome ao crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, isso porque o sujeito ativo se apropriou de bem particular do qual teve a posse em razão do cargo, assim como descrito no mencionado artigo. 

            O crime em questão é uma figura especial do delito de apropriação indébita praticado pelo funcionário público quanto aos bens dos quais tem a posse, havendo nexo funcional. 

            Conforme a doutrina de Rogério Greco (2018, p. 723), trata-se de delito próprio segundo o sujeito ativo (pois só é praticável pelo funcionário público conforme descrito pelo artigo 327 do Código Penal), comissivo, de forma livre, instantâneo, doloso (mas que possui modalidade culposa) monosubjetivos, plurissubsistente, de ação penal pública incondicionada e de competência do juiz singular.

            Analisemos as alternativas.

A alternativa A está incorreta, pois o bem em questão não foi recebido por erro do terceiro, mas, ao contrário, foi recebido no exercício das funções do agente. O crime mencionado pela alternativa está no art. 313 do Código Penal. 

Peculato mediante erro de outrem

Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

            A alternativa B está incorreta, pois o crime praticado pelo agente é doloso, uma vez que este atuou com vontade consciente de se apropriar de bem do qual teve a posse em razão do cargo. O crime de peculato culposo está previsto no artigo 312, § 2º do Código Penal. 

Peculato culposo

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

             A alternativa C está incorreta, pois o agente não recebeu o item em razão de sua função. O sujeito ativo apenas exercia a posse do bem em razão de seu cargo. A corrupção passiva ocorre em situação de barganha, na qual o corrupto solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão do cargo exercido. O crime é descrito no artigo 317 do Código Penal.

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

            A alternativa D está incorreta, o crime de prevaricação não envolve a apropriação ou recebimento de bens. Trata-se de delito previsto no artigo 319 do Código Penal.  

Prevaricação

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

A alternativa E está correta, pois, conforme dito acima, a conduta praticada se subsome ao crime previsto no artigo 312 do Código Penal. Cumpre ressaltar que, conforme se percebe a partir da leitura do tipo penal, o objeto material pode ser público ou particular, contanto que o agente tenha a posse do item em razão do seu cargo. 

Peculato

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

REFERÊNCIA 

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume III. 15.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2018. 


Gabarito do professor: E