A Administração Pública Federal pretende alienar o controle ...

Com base no mesmo assunto

Q2319214

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |

Q2319214 Direito Administrativo

A Administração Pública Federal pretende alienar o controle acionário da sociedade de economia mista federal Alfa e de sua subsidiária, com o intuito de obter disponibilidade orçamentária para o exercício subsequente.
Acerca do tema organização administrativa, de acordo com atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para alienação do controle acionário da sociedade Alfa e de sua subsidiária, será necessária:

apenas autorização legislativa para ambas.

apenas deliberação dos respectivos conselhos diretores, dispensadas autorização legislativa e licitação para a ambas.

autorização legislativa e licitação para a sociedade Alfa e sua subsidiária.

autorização legislativa para a subsidiária, dispensado tal requisito para a sociedade Alfa. Licitação na modalidade diálogo competitivo para ambas.

autorização legislativa para a sociedade Alfa, dispensado tal requisito para sua subsidiária. Licitação para sociedade Alfa, dispensada para sua subsidiária, desde que adote procedimento público competitivo.

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

A Administração Pública Federal pretende alienar o controle ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas