A “Taxa de ocupação” positivada e disciplinada na Lei nº 83...

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Q2500414
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Fiscal de Atividades Urbanas |
Q2500414 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A “Taxa de ocupação” positivada e disciplinada na Lei nº 832/1999, a qual dispõe sobre o Uso do Solo Urbano no Município de Rio Bonito, é CORRETAMENTE conceituada na opção:
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