De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Municípi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q492643 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, certificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargos municipais e verificada a boa-fé do servidor público efetivo, dentro de
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão versou sobre a vedação à acumulação de cargos públicos, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.




Nos moldes do art. 211 da Lei 1.118/71, verificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargos municipais e provada a boa fé, dentro de quinze dias, será exonerado de alguns deles, a critério da administração.





Gabarito do Professor: D

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO D

Lei nº 1.118/1971.

Art. 211 – Verificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargos municipais e aprovada a boa fé dentro de quinze dias, será exonerado de alguns deles, a critério da administração.

na lei 8.112

- tem até 10 dias(improrrogável) para apresentar opção, considerando assim boa fé

- após esse prazo abre-se processo administrativo

- ainda pode apresentar opção, até o último prazo de sua defesa, considerndo assim boa fé

- caso não opte e seja provado acumulação proibida, será demitido de ambos os cargos 

conforme Lei Ordinária 1118 de 1971, temos:

Art. 211 Verificada - processo admn- acumulação proibida (cargos municipais, aprovada - boa fé - dentro 15 dias) - será exonerado - alguns deles - critério - administração.

$1. Provada - má fé - perderá - todos - cargos.

$2. Se - acumulação - proibida for - cargo - entidade estadual - será - funcionário exonerado - cargo municipal.

.'. alternativa d)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo