Os Municípios Imaginário, Utopia e Quimérico, que não são l...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
|
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105770
Direito Ambiental
Os Municípios Imaginário, Utopia e Quimérico, que não são
limítrofes e são considerados os menos favorecidos da região,
juntamente com o respectivo Estado Beta, estão realizando
estudos técnicos para compor uma prestação regionalizada do
serviço de saneamento básico, com o objetivo de atender
adequadamente às exigências de higiene e saúde pública da
população.
Diante da finalidade descrita, à luz do disposto na Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela Lei nº 14.026/2020 e no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), assinale a afirmativa correta.
Diante da finalidade descrita, à luz do disposto na Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela Lei nº 14.026/2020 e no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), assinale a afirmativa correta.