Considere a seguinte situação hipotética: Margarida, de 19 ...

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Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auxiliar de Serviços Administrativos |

Q2339302 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Margarida, de 19 anos de idade, mãe de Sofia, de 3 anos e de Enzo, 7 anos, foi contratada para trabalhar em uma indústria privada de sua cidade na condição de aplicadora de defensivos agrícolas. Quando Margarida estava há quase três anos na função, o sindicato de sua categoria firmou acordo coletivo reduzindo seu salário em 10%, a fim de enfrentar grave crise no setor. De acordo somente com as disposições da Constituição Federal aplicáveis, assinale a alternativa correta:

Margarida tem direito à remuneração por trabalho diurno superior à do trabalho noturno.

Margarida tem direito a receber assistência gratuita aos seus filhos Sofia e Enzo em creches e pré-escolas.

Margarida tem direito de receber adicional por trabalhar em atividade insalubre ou perigosa, assim como tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com o dobro do salário normal.

É constitucional a redução do salário de Margarida, pois foi disposto em acordo coletivo.

Margarida terá direito à estabilidade no emprego após dois anos de efetivo exercício.

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