No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituiçã...

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Q1031290 Direito Constitucional

No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.


A licença‐maternidade, que abrange tanto a gestante quanto a adotante, ambas com idêntico prazo de duração e prorrogação, configura‐se como um dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

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