No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituiçã...
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Q1031290
Direito Constitucional
No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.
A licença‐maternidade, que abrange tanto a gestante
quanto a adotante, ambas com idêntico prazo de
duração e prorrogação, configura‐se como um dos
direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.
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