Nas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q644316
Direito Constitucional
Nas decisões dos Tribunais Superiores acerca
das ações judiciais em que se postulam o direito à
saúde e a educação, tem prevalecido o princípio: