João, advogado residente na cidade de Belo Horizonte/MG, de...
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Q2000043
Direito Processual Penal
João, advogado residente na cidade de Belo Horizonte/MG,
desconfia que sua esposa mantém uma relação extraconjugal
com o prefeito da cidade de Betim. Decide então obter provas da
infidelidade da mulher para utilizar em uma futura ação de
divórcio, razão pela qual contrata um detetive particular (policial
federal aposentado) para interceptar as conversas telefônicas de
sua esposa clandestinamente (crime previsto no Art. 10 da
Lei nº 9.296/1996, com pena de 1 a 4 anos de reclusão).
Durante o período em que as conversas estavam sendo interceptadas, sobrevém a nomeação, pelo Governador do Estado, do referido advogado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Poucos dias após a nomeação de João, em razão de divergências sobre o pagamento da remuneração pela interceptação, o policial federal interrompe a interceptação e comparece perante a superintendência da Polícia Federal para noticiar a prática criminosa.
Assinale a opção que indica o foro e Juízo competente para julgar o crime praticado por João.
Durante o período em que as conversas estavam sendo interceptadas, sobrevém a nomeação, pelo Governador do Estado, do referido advogado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Poucos dias após a nomeação de João, em razão de divergências sobre o pagamento da remuneração pela interceptação, o policial federal interrompe a interceptação e comparece perante a superintendência da Polícia Federal para noticiar a prática criminosa.
Assinale a opção que indica o foro e Juízo competente para julgar o crime praticado por João.
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