No que se refere ao reconhecimento igual perante a Lei, em c...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pato Bragado - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Enfermeiro
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Q2578405
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere ao reconhecimento igual perante a Lei, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
( ) É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
( ) A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
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