Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de P...

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Q582998

Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |

Q582998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, a renovação da autorização para o exercício do comércio ambulante depende de novo requerimento ao Prefeito, que deverá ser feito:

a cada 18 meses.

trimestralmente.

semestralmente.

anualmente.

bianualmente.

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