O Município de Adamantina decide vender bem imóvel dominica...

Trata-se de uma questão sobre receita pública cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro):

“Art. 11, § 4º: A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:    
[...]
1) RECEITAS CORRENTES
1.1) RECEITA TRIBUTÁRIA
1.2) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1.3) RECEITA PATRIMONIAL
1.4) RECEITA AGROPECUÁRIA
1.5) RECEITA INDUSTRIAL
1.6) RECEITA DE SERVIÇOS
1.7) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.8) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 

2) RECEITAS DE CAPITAL
2.1) OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.2) ALIENAÇÃO DE BENS
2.3) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
2.4) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.5) OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL".
[Adaptado para fins didáticos]


Logo, nos termos da Lei nº 4.320/64, a receita advinda dessa venda é classificada como receita de capital.

 
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

Art. 11, §2º da 4.320: são RECEITAS DE CAPITAL as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constitição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recrsos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, superavit do orçamento corrente.

GABARITO: A

Art. 11. § 4º da Lei 4.320:

RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Crédito

Alienação de bens

Amortização de Empréstimos

Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

Apenas complementando:

Venda de bem imóvel -> receita de capital

Aluguel de bem imóvel -> receita corrente