Em processo de execução fiscal do Estado do Rio Grande do Su...

Em processo de execução fiscal do Estado do Rio Grande do Sul referente à dívida de ICMS, o perito judicial, atendendo a quesito relativo aos estoques da empresa ré, concluiu que o valor do estoque de mercadorias para revenda desta era de R$ 180.000,00. O perito analisou os livros diário e razão, controles auxiliares e outros documentos julgados necessários na oportunidade. Concluiu o expert que o valor apresentado estava correto, pois a empresa adota o inventário permanente para avaliação dos seus estoques, e incluiu na contabilização da entrada o valor das mercadorias, os respectivos fretes, seguros e demais despesas necessárias ao ingresso delas na empresa. O perito nomeado, antes da emissão de seu laudo, deu acesso aos autos do processo e a seus cálculos ao assistente técnico do Estado. Este discordou do valor apresentado, alegando que nele estão inclusas as importâncias relativas ao ICMS destacado nas notas fiscais de compra das mercadorias e utilizadas como crédito no momento da apuração do ICMS a recolher. Diante desse contexto, o assistente técnico deve: