Analise o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96. “O acesso à...

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Q1632146
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |
Q1632146 Pedagogia
Analise o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96.

“O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, ________________, acionar o poder público para exigi-lo.”

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, completa corretamente a lacuna acima.
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