Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  C...

CERTO

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O abuso de poder ocorre quando o agente não possui competência para exercer um ato (excesso de poder) OU quando o ato é praticado com um fim diverso do previsto em lei (desvio de poder ou desvio de finalidade). Eles decorrem de vício de competência e de vício de finalidade.

Abuso de poder é gênero cujas espécies são:

- Excesso de poder - vício de competência 

- Desvio de poder - vício de finalidade

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/vicios-classificacao-atos-administrativos/

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CEP: Competência - Excesso de Poder

FDP: Finalidade - Desvio de Poder (ou Desvio de Finalidade)

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Não temas, crê somente. (Marcos 5:36)

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato administrativo por ele praticado apresentou vício de competência.

R = CERTO.

O abuso de poder ocorre quando o agente não possui competência para exercer um ato (excesso de poder) ou quando o ato é praticado com um fim diverso do previsto em lei (desvio de poder ou de finalidade). Eles decorrem de vício de competência e de vício de finalidade.

Abuso de poder (gênero) - espécies:

. Excesso de poder - vício de competência 

. Desvio de poder - vício de finalidade

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/vicios-classificacao-atos-administrativos/

Gabarito Certo

Complementando:

No excesso de poder, o princípio violado é a supremacia do interesse público sobre o privado; já no desvio de finalidade, o princípio violado é a impessoalidade.

Bons Estudos!

''Mas os que confiam no SENHOR recebem sempre novas forças. Voam nas alturas como águias, correm e não perdem as forças, andam e não se cansam.''  Isaías 40:31

CEP

competência, excesso de poder

FDP

finalidade, desvio de poder

✅ Certo.

Lembrando que os elementos COMPETÊNCIA e FORMA são passíveis de CONVALIDAÇÃO.

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