Analise as afirmativas abaixo, considerando as referên...

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Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar de Creche |
Q487123 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas abaixo, considerando as referências do Tltulo II - Capltulo I - Do Direito à vida e a saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
II. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
III O direito à liberdade de opinião e expressão, assim como de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, é garantido, ressalvadas as restrições legais.

Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente
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