A Lei nº 10.741/2003 assegura a atenção integral à saúde do ...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre o artigo 15, parágrafo 5º, que trata da atenção integral à saúde do idoso pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O tema central da questão aborda a dispensa do comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos, estabelecendo que em situações de interesse do poder público, o contato deve ser feito na residência do idoso. Quando é de interesse do próprio idoso, ele pode se fazer representar por outra pessoa.

Alternativa Correta: A - Procurador legalmente constituído.

A alternativa A é a correta porque, segundo o parágrafo 5º do artigo 15 do Estatuto da Pessoa Idosa, quando o idoso enfermo não pode comparecer pessoalmente, ele tem o direito de se fazer representar por um procurador legalmente constituído. Isso garante que seus interesses sejam formalmente defendidos em situações que lhe são convenientes.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

B - Membro da família de parentesco próximo. Embora familiares possam auxiliar o idoso, a legislação específica menciona a necessidade de um procurador devido à formalidade exigida em contextos legais e burocráticos.

C - Cuidador particular contratado. Um cuidador não tem, por si só, a capacidade legal de representar o idoso em questões formais, a menos que também seja constituído como procurador.

D - Profissional responsável pelo tratamento. Profissionais de saúde podem auxiliar em questões médicas, mas não têm legitimidade para representar legalmente o idoso sem um mandato formal.

E - Pessoa de sua extrema confiança. Apesar da confiança, a representação legal requer formalidades que apenas um procurador legalmente constituído pode cumprir.

Portanto, a alternativa A é a única que está em conformidade com o que diz a legislação vigente.

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o procurador legalmente constituído será a pessoa responsável por representar o idoso.