A classificação dos atos administrativos se dá por muitas f...

Gabarito: B.

❏ Em relação a esse critério, os atos administrativos são classificados em simples, complexos e compostos

ATOS COMPOSTOS

❏ Praticados por um único órgão, mas que dependem de manifestação de outro órgão (complementar) como condição de exequibilidade.

Ex.: auto de infração que depende de visto de autoridade superior.

GABARITO: B

QUANTO AO ALCANCE DO ATO ADMINISTRATIVO

Gerais – quando se descreve uma situação fática e todos aqueles que se adequem à situação fática devem obedecer a esse ato.

Individuais – é aquele que individualiza as pessoas atingidas por ele.

QUANTO A FORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

Simples – é perfeito e acabado com a simples manifestação de vontade de um único agente.

Complexos – ato administrativo que só se aperfeiçoa por soma de vontades absolutamente independentes.

Composto – também depende de mais de uma manifestação de vontade, mas se tem uma vontade principal + uma acessória.

A questão versou sobre a classificação do atos administrativos.

A) INCORRETO. A assertiva trouxe a definição de atos complexos e não de atos simples. De acordo com Di Pietro (2014), atos simples decorrem da declaração de vontade de um único órgão.

B) CORRETO. A assertiva está de acordo com o conceito de atos compostos. DI Pietro afirma que: "enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório;

C) INCORRETO. Atos gerais atingem todas os indivíduos que se encontram na mesma condição. Exemplo de atos com essa abrangência em relação aos destinatário: regulamento, portarias (Fonte: Di Pietro, 2014)

D) INCORRETO. De acordo com Di Pietro, os atos complexos decorrem "da manifestação de dois ou mais órgãos, cuja vontade se funde para formar um ato único".

E) INCORRETO. A assertiva tratou de atos gerais. Os atos individuais se refere a indivíduos determinados que são especificados no ato administrativo. Por exemplo, por meio de licenças, nomeações e autorizações.

Bibliografia: DI PIETRO, M. S. Z “Manual do Direito Administrativo”. 27 ªed. Editora Atlas. (2014)

GABARITO: LETRA "B"

LETRA B

A) Errado. Atos simples envolvem a manifestação de um único órgão ou agente público (pode ser um colegiado que emana apenas um ato).

B) Certo. Há uma vontade autônoma de conteúdo próprio. As demais são meramente instrumentais, que se limitam a verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio. O ato só passa a existir quando aprovado.

C) Errado. Os atos gerais atingem todos aqueles de mesma situação, ninguém em específico.

D) Errado. Os atos complexos são aqueles que envolvem a vontade de mais de um órgão.

E) Errado. Os atos individuais são aqueles que envolvem apenas aqueles em particular.

GABARITO: LETRA B

Ato Complexo é aquele que resulta das manifestações de vontades homogêneas de dois ou mais órgãos públicos para a formação de único ato.

-->Pluralidade de vontades

-->Um único ato

Ato Composto é aquele onde existe um ato principal que deve ser confirmado, certificado ou autorizado por outro ato acessório.

-->Pluralidade de vontades

-->Pluralidade de atos             Ato principal ------> Ato acessório

Ato Simples é aquele que resulta da formação de vontade de um único órgão ou agente público, pouco importando se é singular ou colegiado.

-->Uma única vontade(Órgão ou agente colegiado)

-->Um ato.

FONTE: QC