Considerando as normas da CF acerca de família, criança, ad...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211423 Direito Constitucional

Considerando as normas da CF acerca de família, criança, adolescente, jovem, pessoas idosas e povos indígenas, assinale a opção correta.

Aos maiores de sessenta anos de idade é garantida a gratuidade nos transportes coletivos urbanos.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas destinam-se à sua propriedade.

O dever dos filhos maiores de idade em amparar os pais é limitado a situações de doença.

A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.

É vedada a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros residentes no exterior, como forma de protegê-las.

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